STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Juíza rejeita embargos de telefônica

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Decretada prisão por violência doméstica

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes